Condições para uso do site e contratação dos serviços da Paguee Fintech Ltda.
Versão inicial para revisão do texto. Última atualização: 22 de outubro de 2026.
1. Identificação e aceitação
Este site é operado pela Paguee Fintech Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.798.201/0001-14, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo-SP, CEP 01451-917 ("Paguee").
Ao acessar o site, utilizar o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o site.
2. Dos serviços
A Paguee presta, entre outros, os seguintes serviços:
- Administração financeira e de caixa para eventos de diferentes portes;
- Ponto de venda (PDV) móvel embarcado em terminais Smart, incluindo terminais com a marca Paguee;
- Representação comercial de empresas de sistemas e de serviços financeiros;
- Indicação e acesso ao gateway de pagamentos Splix (splix.me), plataforma que pertence e é operada pelo mesmo Conglomerado Paguee Fintech e que possui termos próprios, aplicáveis ao uso da plataforma.
As condições comerciais, tarifas e prazos de cada serviço são definidos em proposta ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos.
3. Do uso do site
O site tem caráter informativo e comercial. Você se compromete a utilizar o formulário de contato de forma verdadeira, fornecendo dados corretos e de sua titularidade (ou da empresa que representa), sem praticar qualquer ato que prejudique, sobrecarregue ou desvirtue a finalidade do site.
O envio do formulário de contato não gera obrigação de contratação nem constitui proposta; o atendimento é iniciado pela equipe comercial da Paguee, preferencialmente pelo WhatsApp informado no site.
4. Da propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site — marca Paguee, logotipos, textos, imagens, identidade visual e layout — são propriedade da Paguee ou de licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou utilização sem autorização prévia e por escrito, salvo citação lícita.
5. De links e serviços de terceiros
O site contém links para serviços de terceiros, como as lojas App Store e Google Play. A Paguee não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses serviços, que possuem termos próprios.
6. Da limitação de responsabilidade
A Paguee envida esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas, mas não garante que estejam livres de imprecisões ou indisponibilidades temporárias. Na medida permitida pela lei, a Paguee não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso do site.
A responsabilidade pelos serviços contratados é sempre a prevista no contrato específico e nos limites da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
7. Das alterações
A Paguee pode alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
8. Da legislação e do foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.